POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP B.O.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP B.O.

Última atualização: 15 de junho de 2026.

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são prioridades absolutas para o APP B.O. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e explica de forma clara, transparente e objetiva como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações ao utilizar a nossa plataforma.

Ao utilizar o aplicativo, seja para consultas anônimas ou mediante cadastro, você concorda expressamente com as práticas descritas neste documento.

1. QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS

Para que o aplicativo funcione adequadamente e preste o serviço de utilidade pública a que se propõe, coletamos as seguintes categorias de informações:

1.1. Dados de Usuários Cadastrados (Titulares de Bens):

  • Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e senha criptografada.

  • Dados de Patrimônio: Informações sobre os bens registrados, incluindo tipo (carro, moto, bicicleta, celular), marca, modelo, cor, número de chassi, número de IMEI e fotografias do bem (visão geral e detalhes identificadores).

  • Status de Segurança: A sinalização do usuário indicando se o bem encontra-se em situação regular ("Sem Restrição") ou se foi objeto de crime ("Roubado/Furtado").

1.2. Dados Financeiros (Assinantes):

  • O APP B.O. não processa, não retém e não tem acesso aos números do seu cartão de crédito. Todo o processo de pagamento e faturamento é gerido exclusivamente pela plataforma de pagamentos Stripe, que possui seus próprios termos de segurança e conformidade internacional (PCI-DSS). Recebemos apenas o status de confirmação do seu pagamento.

1.3. Dados de Usuários Visitantes (Pesquisa Pública) e Navegação:

  • Métricas de Uso: Registramos o termo pesquisado (Chassi ou IMEI), a categoria da busca, a data e a hora do clique para fins de estatística e monitoramento de sistema.

  • Dados de Dispositivo e Log: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e registros de falhas (crash logs) para fins de segurança e diagnóstico técnico.

2. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Prestação do Serviço Principal: Criar sua conta, processar seu login e permitir o registro e o gerenciamento da sua garagem digital.

  • Consulta Pública de Segurança: Permitir que terceiros (incluindo autoridades policiais e cidadãos) consultem o status do seu bem através do Chassi ou IMEI.

  • Comunicação: Enviar notificações sobre atualizações de sistema, alertas de segurança, recibos de pagamento e alterações em nossas políticas.

  • Melhoria Contínua: Analisar o volume de buscas e o comportamento no aplicativo para otimizar a velocidade, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

  • Segurança e Prevenção a Fraudes: Monitorar atividades suspeitas e garantir que os Termos de Uso não sejam violados.

3. COMPARTILHAMENTO E EXIBIÇÃO DE DADOS

A essência do APP B.O. é a colaboração comunitária. No entanto, aplicamos uma separação rigorosa entre dados públicos e privados:

3.1. O que é visível publicamente (Na Tela de Resultado da Busca): Quando qualquer pessoa pesquisar o número do Chassi ou IMEI de um bem que você cadastrou, o aplicativo exibirá apenas:

  • A foto principal e a foto de detalhe do bem.

  • A marca, o modelo e a cor.

  • O status de segurança atual (Ex: "Sem Restrição" ou "Roubado").

  • Nota: O código identificador (Chassi/IMEI) é utilizado apenas como "chave de busca" e não fica exposto em listagens públicas.

3.2. O que é estritamente confidencial:

  • Seu nome completo, seu e-mail e seus dados de conta NUNCA são exibidos na tela de busca pública ou compartilhados com outros usuários civis.

3.3. Compartilhamento com Terceiros e Autoridades: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com o provedor de pagamento (Stripe), apenas os dados necessários para validar a assinatura.

  • Com serviços de infraestrutura em nuvem que hospedam o banco de dados do aplicativo, sob rígidos contratos de confidencialidade.

  • Ordem Judicial e Segurança Pública: Forneceremos todos os dados cadastrais, logs de acesso e informações de bens às Autoridades Policiais, Ministério Público ou Poder Judiciário, sempre que formos formalmente e legalmente intimados a fazê-lo, especialmente em casos de investigação de fraudes, falsa comunicação de crime ou receptação.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. Adotamos as melhores práticas do mercado, incluindo criptografia na transmissão de dados (SSL/TLS) e controle de acesso restrito aos nossos servidores em nuvem, para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. 

4.2. Contudo, nenhum sistema de segurança é infalível. O usuário deve colaborar utilizando senhas fortes e não compartilhando suas credenciais de acesso.

5. RETENÇÃO DOS DADOS

5.1. Reteremos seus dados pessoais e de patrimônio pelo tempo em que sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para fornecer os serviços. 

5.2. Em caso de cancelamento da assinatura ou exclusão da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos definitivamente de nossa base ativa, ressalvada a retenção pelo prazo legal mínimo necessário para o cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias ou exercício regular de direitos em processos judiciais (Art. 16 da LGPD).

6. OS SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

  • Acessar os seus dados.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel do aplicativo.

  • Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e dos bens registrados (Direito ao Esquecimento), ressalvadas as guardas legais obrigatórias.

  • Revogar o consentimento, o que implicará na impossibilidade de continuar utilizando a área privada do aplicativo.

Para exercer seus direitos não resolvidos através do próprio aplicativo, entre em contato conosco através do e-mail: estudio42braga@gmail.com.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

O APP B.O. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas mediante aviso em destaque dentro do aplicativo ou envio de e-mail para os usuários cadastrados.

8. FORO APLICÁVEL

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, será aplicado o Direito Brasileiro, sendo eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo.