Termos de Uso — VendaNoAP
Última atualização: 23/07/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo VendaNoAP ("Plataforma", "App"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
2. Sobre a Plataforma
O VendaNoAP é um aplicativo de classificados, mural de avisos e ferramentas comunitárias voltado exclusivamente para moradores de condomínios cadastrados. O acesso é restrito a moradores do condomínio vinculado ao seu cadastro.
A Plataforma atua exclusivamente como intermediária de contato entre moradores. Não somos parte, não participamos, não garantimos e não nos responsabilizamos por nenhuma negociação, venda, doação, troca, compra, prestação de serviço ou qualquer transação realizada entre usuários — inclusive quanto à qualidade, legalidade, veracidade, entrega, pagamento ou cumprimento de qualquer acordo firmado entre as partes.
3. Cadastro e Elegibilidade
- Para usar a Plataforma, você deve ser morador do condomínio informado no cadastro, com endereço (bloco/apartamento) real e verificável.
- Todo cadastro passa por aprovação manual antes de liberar acesso completo. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou bloquear qualquer cadastro que não possa ser validado como morador legítimo do condomínio.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É proibido compartilhar seu acesso, código de convite ou link do aplicativo com pessoas que não sejam moradores do condomínio cadastrado.
4. Conduta do Usuário
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Anunciar produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou proibidos por lei;
- Utilizar a Plataforma para fins de assédio, ameaça, fraude ou qualquer conduta que coloque em risco a segurança de outros moradores;
- Tentar acessar áreas administrativas, dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança do App.
O descumprimento destas regras pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou bloqueio permanente da conta, a critério da administração da Plataforma.
5. Moderação de Conteúdo
Todo anúncio publicado passa por análise antes de ficar visível publicamente. Reservamo-nos o direito de aprovar, rejeitar, editar ou remover qualquer conteúdo, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia ao usuário.
6. Mural de Avisos
O Mural de Avisos pode contar com moderação exercida por representante do condomínio (síndico/síndica) designado, que possui permissões adicionais para publicar, fixar ou remover avisos institucionais.
7. Plano PRO e Pagamentos
- A Plataforma pode oferecer planos pagos ("PRO") com benefícios adicionais, como aumento no limite de anúncios ativos, destaque e outras ferramentas.
- Valores, formas de pagamento e vigência dos planos são informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.
- Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente informada no momento da assinatura.
8. Propriedade Intelectual
O conteúdo publicado por você (fotos, textos, avaliações) permanece de sua titularidade, mas você concede à Plataforma licença não exclusiva para exibi-lo dentro do App, conforme sua finalidade.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou que o conteúdo publicado por usuários seja verdadeiro ou seguro. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do App ou de transações realizadas entre usuários.
10. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante nosso critério razoável.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do App. O uso continuado após alterações representa aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: estudio42braga@gmail.com